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A 2ª Seçãeste do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (24/8), de que as incorporadoras podem vir a transferir ao consumidor a obrigação por pagar a comissãeste de corretagem, a partir de qual este pagamento esteja claro para este adquirente até o mo..

De modo a a ministra Nancy, a cláusula só poderia ser considerada inválida se demonstrada a hipossuficiência ou dificuldade por entrada da parte ao Judiciário, o que não ocorreu. A 3ª turma do STJ, em decisão unânime, reconheceu a validad..

O Tribunal Superior do Manejorefregatráfego (TST) deve analisar, por meio por recurso repetitivo, se o reflexo das horas extras habituais pelo repouso semanal remunerado deve repercutir no cálculo DE demais parcelas ­ como 13º salário, ffoirias, Fundo por Garanti..

A Prefeitura do Porto Perfeito É possibilitado a começar a cobrar ISS, a partir deste ano, sobre as atividades incluíDE na lista do imposto pela Lei Complementar federal no 157, de 30 de dezembro. Isso porque, ainda pelo fim do 2016, o município publicou a ..

Menos de 24 horas depois de ter sido impedida de ter representantes no Conselho de Administraçãeste da Usiminas, a CSN foi liberada de modo a participar DE próximas reuniões do grupo, por decisão da juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª..

Em ações de exibição do documentos, o réu nãeste deve embolsar honorários do sucumbência se não deu causa à propositura da proceder. Utilizando esse entendimento, este Superior Tribunal por Justiça reformou decisões por instâncias anteriores e livrou este Facebook d..

Pleito antigo da advocacia, uma minuta do resolução A cerca de precatórios de que está a ser elaborada pelo Conselho Brasileiro do Justiça permitirá de que, na expediçãeste do empréstimo, mesmo que fabricada a divisãeste do de que cabe por honorários ao advogado, simplificando este p..

Por um voto de diferença, este Tribunal do Justiça do São Paulo (TJ­SP) livrou este Grupo Schahin da falência. Três Destes cinco desembargadores da 2ª Câmara de Direito Empresarial negaram, na tarde de ontem, 1 pedido por 13 bancos para a quebra das empre..

A Receita Federal passou a permitir a apuraçãeste de créditos por Cofins A cerca de gastos usando frete e armazenamento por produtos revendidos utilizando suspensãeste, isençãeste, alíquota zero ou precisamente não incidência da contribuição. Este percentual do empréstimo da Cofins nã..

Tribunal por Justiça do Sãeste Paulo (TJ-SP), em uma decisãeste inusitada, determinou a penhora do domínio na Net por 1 devedor. A decisãeste, unânime, é da 28ª Câmara por Direito Privado e beneficia a Telefônica País do futebol, de que cobra dívida por Muito mais por R$ ..

Este Supremo Tribunal Federal (STF) passou a suspender o pagamento da correçãeste monetária em reclamações trabalhistas. As liminares, do ministro Gilmar Mendes, têm sido dadas em reclamações de empresas qual alegam descumprimento por deci..

A Receita Federal vai bloquear este acesso por cerca de 100 mil companhias ao programa por transmissãeste da Declaração Mensal do Simples Brasileiro faça um link (PGDAS-D) por sonegação de impostos. Este Fisco identificou essas companhias declarando irregularmente isen..

A 3ª Turma do Superior Tribunal do Justiça reconheceu a tempestividade de 1 recurso especial protocolado fora do prazo e desprovido a comprovação por feriado local de que impediu sua própria formalização dentro das regras do moderno Aviso de Processo Civil. A maiori..

Certos pontos da lei sãeste polêmicos. De tratado com juristas, a norma “nasceu” com uma sé especialmenterie de irregularidades e inconstitucionalidades.

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